Secretário do Ministério da Agricultura será julgado por fraude em MT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, designou para o dia 6 de julho, a partir das 13h30, audiência de instrução e julgamento na qual o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério Agricultura e assessor técnico da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Décio Coutinho, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de dispensar ilegalmente licitação e fraude para gerar prejuízo aos cofres públicos. 

A acusação trata de suposta fraude na aquisição de cartilhas de educação sanitária e para treinamento de vacinadores para o Indea. A LK Editora e Comunicação foi contratada diretamente para fornecer o material ao Indea sem o devido processo licitatório. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou indícios de superfaturamento na aquisição. 

Conforme os documentos contidos nos autos, teria ocorrido aquisição direta de materiais, sem licitação, em dois procedimentos, o primeiro no valor de R$ 137 mil e o segundo de R$ 207 mil. Também figura como réu Leon Enrique Kalinowski Oliveira. 

Coutinho foi indicado ao cargo pela senadora Katia Abreu (PMDB-TO), após ser nomeada para o cargo de ministra da Agricultura. Atuando na Confederação Nacional da Agriculcultura (CNA), Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro.

Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro.

O outro réu, Leon Enrique Kalinowski Oliveira, solicitou que o crime seja considerado prescrito. Isso porque alega já ter 72 anos de idade e que os fatos delitivos ocorreram no período de 2004 a 2006. O pedido de prescrição está sendo analisado pelo Ministério Público Estadual (MPE).