A reportagem do Olhar Direto constatou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outras seis secretarias, além de outros parceiros importantes na iniciativa pública e privada, dá a largada num processo envolvendo 25 municípios da bacia pantaneira.

A assinatura do ‘Pacto das cabeceiras dos rios que compõe a Bacia do Pantanal’ com 25 municípios e a aprovação do Termo de Referência para contratação de uma consultoria que dará início ao ‘Plano de recursos hídricos da região hidrográfica do Paraguai’ são conquistas importantes realizadas durante a Semana do Meio Ambiente que afetará diretamente a vida 398 mil moradores da região do Pantanal.

Para o coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas (ANA), Wagner Vilella, que esteve esta semana em Cuiabá, a questão da água no país ganhou relevância em razão da crise hídrica de São Paulo ganhando prioridade nas discussões de vários segmentos, como sociedade civil organizada, governos, organizações técnicas e também do setor produtivo. A preocupação não é apenas com o uso para a produção energética crescente, mas com o planejamento do uso da água por todos os setores, já que o impacto vai além do ambiental. Há uma discussão sobre a questão econômica e social da vida no Pantanal, que inclui turismo e pesca das populações ribeirinhas. “Se acabo com a atividade na planície pantaneira deixo sem renda milhares de famílias, que acabarão migrando para a periferia das cidades, e isso é muito sério.”

Outra proposta é a mudança proposta durante as reuniões desta semana são a forma de gestão ambiental em que não se cria novas legislações dizendo ‘o que não pode’, mas investe em formas de dizer aos usuários da água ‘como pode’. Wagner explica que a iniciativa de Mato Grosso em criar o ‘Pacto das Cabeceiras do Pantanal’ é inédito, e um importante passo do Estado maior produtor do Brasil em ser referência também na questão ambiental, transformando discurso em prática de desenvolvimento sustentável. “Ninguém que tem racionalidade é contra a produção da soja em Mato Grosso, produzir é importante, agora que seja fazendo uso racional do solo e da água, não avançando com o desmatamento e tendo realmente preocupação em ter uma relação harmônica com o ambiente em que se vive.”

O promotor de Justiça de Rondonópolis, Marcelo Caetano Vacchiano, que é titular de uma das promotorias especializadas em bacias hidrográficas no Ministério Público do Estado, afirma que está com uma parceria pesquisadores do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para incluir no Plano Hídrico os principais rios da bacia de São Lourenço, criando um corredor ecológico para o município de Rondonópolis que chega até a bacia do Pantanal. Essa é uma forma de potencializar as ações de gestão integrada das áreas protegidas, que inclui recuperação de cabeiras de rios, onde há um uso irrestrito de dragas para exploração econômica que provocam assoreamento e diminuição da água. “A universidade já iniciou estudos aprofundados com vistorias nos locais, análise de satélite e verificação e dados na Sema. Não somos contra o uso desde que seja sustentável, respeitando a legislação e vamos ajudar o executivo a mediar os conflitos.”

De ‘vilão’ a parceiro 

Na outra ponta está o setor produtivo, que conforme o superintendente do Sindenergia, Marcelus Mesquita, precisa deixar de ser visto como ‘vilão’ para ser tratado como ‘parceiro’. Ele afirma que especialmente do setor de produção energética tem sido alvo de duras críticas quando apenas investe mediante licenciamento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fiscalização da Sema e em alguns locais também são realizadas audiências públicas com todos os setores da comunidade local. “Não é apenas o setor energético que está fazendo uso da água, também temos a agricultura e as cidades que são as que mais poluem, é preciso começar a ver a situação em perspectiva, todos somos responsáveis pelo bom uso e qualidade das águas.”

Ele discorda de alguns números que apontam que o potencial hídrico da região do Pantanal já está usado em 70%, já que conforme dados da ANA, a bacia do Pantanal hoje tem 80 empreendimentos que não representam nem a metade dos 2.035 megawatts (MW) da produção de Mato Grosso em período de chuvas, já que na estiagem não chega a 1000 MW, não tornando o Estado autossuficiente em energia como alguns setores argumentam. “Por outro lado, nós temos um potencial de 19 mil megawatts, dos quais o potencial estudado é de 6 mil MW, se analisarmos de forma racional e não extremistas podemos chegar a um consenso interessante de exploração do setor sem prejuízos ambientais.”

O setor de energia tem atualmente em construção 10 empreendimentos, entre usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas, uma das maiores é a usina Teles Pires, localizada na divisa com o Pará, nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), na área denominada Cachoeira Sete Quedas. Essa UHE conta com investimentos de cerca de R$ 4 bilhões e possui 1.820 MW de capacidade instalada, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 6 milhões de pessoas. Também contarão com empreendimentos de porte elevado as regiões de Sinop e Colíder. As demais PCHs estão distribuídas em várias regiões de Mato Grosso. “Nós temos a expectativa de que com os novos estudos possamos ter informações transparentes para os empreendedores e à sociedade.”

Plano em andamento 

O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Carlos Pinheiro, acrescenta que o Plano não está realmente sendo elaborado com intuito proibitivo de uso da área, mas é um planejamento para o desenvolvimento da bacia, visando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Ele explica que atualmente estão instaladas na região pelo menos 12 usinas de produção de energia, impacto que ganhou maior atenção devido à abrangência de áreas pantaneiras. “Como essa é uma bacia muito grande e já está fragilizada pelos impactos sofridos. A proposta é traçar o melhor plano para usufruir melhor dela, a partir de estudos e dados atualizados”.

Presença nacional 

Durante a 3ª reunião do Grupo de Acompanhamento a Bacia do Pantanal, realizada entre os dias 10 e 11, estiveram presentes, em Cuiabá, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da UFMT, da Federação da Agricultura e da Pecuária de Mato Grosso (Famato) e de Mato Grosso do Sul (Famasul), além de integrantes de Organizações Não-governamentais (ONGs) de todo país.