Ministro do STF diz que nova prisão de Riva é uma afronta à decisão da Suprema Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou a nova prisão de José Riva como uma afronta à decisão da corte que decretou liberdade para o ex-parlamentar na quarta-feira da semana passada (24). Após 14 horas de prisão, Mendes, de maneira monocrática, decidiu pela revogação da carceragem do ex-parlamentar.
“Tenho relevante por fundamento que o novo decreto é uma afronta a decisão do STF”, destacou o ministro na liminar, que determina em caráter de urgência a liberdade do ex-parlamentar. Ainda no documento oficial, o ministro deixa claro que Riva não ocupa mais cargo público e, por isso, não apresenta nenhum risco para mantê-lo preso.
A nova prisão de Riva tem base em crimes cometidos pelo ex-parlamentar durante sua última passagem pela presidência na Assembléia, em 2013 e 2014, período em que também era investigado pela Polícia Federal, na Operação Ararath,
Gilmar critica a forma que foi conduzida a nova ordem de prisão, tendo em vista que, após três dias de julgada a liberdade de Riva, uma nova investigação já estava pronta.
“Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão”, cita Mendes, que ponderou que as novas investigações do caso ou outros recentes, não resultariam em nova prisão, por conta da decisão na semana passada.
“Ainda assim, a discordância do magistrado quanto à ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal. No presente caso, ainda que os fatos sejam outros e mais recentes, a mesma fundamentação utilizada para deferir a ordem afastaria a nova prisão”, cita o ministro da Suprema Corte.
Por último, o documento ainda assevera que a magistra Selma Arruda tem interesse em descumprir a ordem do STF. “Assim, o contexto revela uma aparente tentativa de, por via oblíqua, negar cumprimento a comando desta Corte”, finaliza Gilmar Mendes.
O pedido de habeas corpus foi feito pela banca de advogados de José Riva, formada pelos juristas Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo, que conseguiram alegar falta de fundamento na decisão judicial que levou Riva pela terceira vez à cadeia em pouco mais de um ano.
José Riva ficou 123 dias preso no Centro de Custódia da Capital, por ser apontado como líder da quadrilha que desviou cerca de R$ 62 milhões dos cofres públicos após contratar de maneira ilegal empresas que fariam serviços de gráficas na Casa de Lei.
Riva ganhou liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Uma semana após sua liberdade, desta vez sendo monitorado 24h por tornozeleira eletrônica, ele voltou à cadeia na manhã de quarta-feira (1), quando foi novamente preso em sua residência, no bairro Santa Rosa, por determinação da juíza Selma Arruda da Sétima Vara Criminal.
Dessa a Operação Ventríloquo, deflagrada no dia 1º de julho pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), aponta Riva como líder de outro esquema criminoso que teria funcionado na Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014 - últimos anos de mandato do ex-deputado - acarretando em um prejuízo da ordem de R$ 10 milhões. Também foram presos o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues e o ex-secretário da Assembleia Legislaiva, Marcio Pommot.
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