Habeas Corpus de Eder Moraes é redistribuído e será julgado pelo presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski irá analisar o Habeas Corpus que tenta revogar a prisão do ex-secretário de Fazenda e da Copa, Eder Moraes. O pedido foi impetrado nesta quarta-feira (1º) e havia sido distribuído inicialmente para o ministro Dias Toffoli.

Contudo, como os tribunais superiores começam o período de recesso neste mês, o Regimento Interno do STF determina que o presidente da Suprema Corte decida sobre as questões consideradas urgentes. O caso de Eder tem prioridade por se tratar de réu preso sem julgamento. O ex-secretário está preso desde o dia 1º de abril, em decorrência da 7ª fase da Operação Ararath.

A banca de defesa de Eder tenta conseguir a liberdade de seu cliente em várias instâncias. Além do pedido no STF, há um habeas corpus tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta quinta-feira (2), um outro pedido, feito à Justiça Federal de Mato Grosso, foi negado pelo juiz Jefferson Schneider, que atua nos processos relativos à Operação Ararath. 

Neste pedido, a defesa de Eder tentava trocar a prisão por uma medida cautelar, como utilização de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. Contudo, o juiz entendeu que Eder leva uma vida luxuosa fora da prisão e já tentou obstruir as investigações, lembrando que o ex-secretário foi preso porque estava, supostamente, tentanto esconder seus bens para evitar o sequestro judicial e posterior ressarcimento aos cofres públicos.

ARQUITETO DAS FALCATRUAS

Eder foi preso no dia 1º de abril, no condomínio de luxo Florais do Lago, às margens da rodovia MT-010, durante a 7ª fase da 'Operação Ararath'. Segundo a Justiça Federal, ele estaria se desfazendo de bens para evitar o sequestro judicial e posterior ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. A ordem de prisão foi expedida pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Eder voltou à cadeia após a Polícia Federal ter detectado uma série de operações imobiliárias supostamente fraudulentas, que teriam sido feitas com valores muito inferiores aos praticados no mercado, com o intuito de transferir suas propriedades para o nome de terceiros.

O ex-secretário já ficou preso outra vez, durante a 5ª fase da 'Operação Ararath', em maio de 2014. Na ocasião, ele ficou 82 dias encarcerado no Presídio da Papuda, em Brasília, e foi libertado pelo próprio ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Na Operação Ararath, o ex-secretário é apontado como o mentor de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 500 milhões em dinheiro público. Eder já foi indiciado em seis inquéritos por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.