"Não tenho o que temer", diz Wilson Santos sobre acusações de fraudes no Rodoanel e ETA Tijucal
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) disse ao HiperNotícias que não tem absolutamente nada a temer pelo fato de estar sob investigação das justiças estadual e federal devido a supostas irregularidades cometidas por ele, membros de sua equipe de governo e as construtoras Três Irmãos e Conspavi quando da construção do Contorno Norte-Sul, popularmente conhecido como Rodoanel, e da Estação de Tratamento de Água do Tijucal (ETA Tijucal) em 2005, época em que era o prefeito da capital.
“Vou responder tranquilamente a ação, como sempre fiz durante minha carreira política, e provando minha inocência uma vez mais”, explanou.
Na denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), tornada ação de improbidade administrativa pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, o líder do governador Pedro Taques (PDT) na Assembleia Legislativa mais o advogado José Rosa e os donos da Conspavi Construções, Bruno e Luís Francisco Felix, são acusados de direcionar a licitação das obras do citado Rodoanel e da estação de tratamento de água.
O responsável pela proposição da ação, promotor Wagner Fachone, argumenta que, à época, a prefeitura de Cuiabá não possuía dotação orçamentária para realização das construções, orçadas em pelo menos R$ 88 milhões, enquanto os cofres públicos municipais contavam naqueles tempos com algo em torno de R$ 12 milhões, ou seja, R$ 76 milhões menos do que o necessário. E não parou por aí, Fachone também afirma que prefeito e procurador-geral teriam exigido um patamar de regras específicas para desclassificar empresas concorrentes e favorecer a Conspavi Construções, de propriedade de Bruno Felix e Luís Francisco Felix, e a Construtora Três Irmãos. Por causa do mesmo Rodoanel, Wilson Santos já está implicado em outra ação na Justiça Federal (proposta pelo MPF) que tornaram R$ 22,9 milhões de bens indisponíveis.
“Estou tranquilo, porque temos consciência de que nada foi feito de errado sobre a licitação, que envolveu três obras: o Rodoanel, a ETA Tijucal e aquela ali do Barbado, que nunca chegou a receber ordem de serviço. A ETA Tijucal, que está pronta há cinco anos e três meses e atendendo mais de 70 mil pessoas, já foi objeto de investigação do MP por denúncia de que não foi construída e não funcionava, mas o mesmo MP constatou que funciona e muito bem, atendendo o Pedra 90, Nova Esperança e outros bairros. E mais, pelos próximos 30 anos, caso Cuiabá mantenha o ritmo de crescimento populacional de 1,5% ao ano, não há necessidade de nova ETA”, defendeu-se Santos.
Sobre as acusações de exigências específicas para desclassificar empresas concorrentes, o deputado argumenta que todos os preços obedeceram as tabelas e os parâmetros tanto do DNIT quanto da Caixa Econômica Federal (CEF). “O preço do Rodoanel quem estabeleceu foi o DNIT, que aprovou o projeto executivo da obra, assim como todos os preços. Os preços da ETA Tijucal foram da tabela Sinape, da CEF”.
Sobre a tungada nas licitações para favorecimento de empresas, Wilson Santos afirma que entende a acusação, mas que discorda. “Tudo foi feito com base nas exigências da lei 8.666 e demais leis que regulamentam as licitações no país. Não houve conluio nem direcionamento coisíssima nenhuma, os preços são padrão DNIT e CEF”, disse.
Então por que o MP contesta o formão das licitações, deputado? “Acontece que o Ministério Público entrou com essa ação em 2013 e a licitação foi feita em 2005 e na época havia várias exigências que hoje não existem mais. A CEF exigia certas certidões que foram desobrigadas. Repito, o Ministério Público está fazendo a avaliação de 2013, quando entrou com a ação, mas esquece que em 2005 havia regras e exigências que todos tivemos que cumprir, certidões que só a Caixa exigia e hoje não exige mais. Isso não quer dizer que era motivo de direcionamento”, continuou Wilson.
Segundo o deputado, o Rodoanel já teria oito quilômetros e meio concluídos, “em uso pela população” e outros “vários quilômetros com drenagem, base e sub-base prontos também, faltando só a capa. Foram licitados 38 quilômetros, 8,5 prontos. Já estão sendo usados desde 2008”.
Wilson alega também que toda licitação só foi homologada após parecer jurídico favorável da Procuradoria do município. “Não fiz isso ao acaso, irresponsavelmente, não. A homologação só foi feita após ter sido analisada com rigor pela procuradoria geral “.
Agora, Wilson Santos afirma que vai entrar com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça e fazer a defesa, pois essa é uma ação longa, que, segundo ele, exige perícias técnicas nas obras, como a que, alega, o Exército já fez para o DNIT no Rodoanel.
Sobre os bens tornados indisponíveis, informa que “jamais tive e não tenho R$ 22,9 milhões, nem tenho ambição de ter. O bloqueio é sobre meus bens, os bens da empresa Conspavi, da empresa Três Irmãos e os bens dos ex-secretários Josué de Souza Junior, Andelson Junior Amaral e outros. Meu foram bloqueados o apartamento onde eu moro no Duque de Caxias e três automóveis, porque são esses meus bens”, encerrou.
Responsável pela procuradoria-geral do município no tempo das obras e dono das assinaturas que as corroboraram, o advogado José Antônio Rosa afirmou que irá recorrer da decisão porque não é o autor do parecer jurídico da licitação, apenas assinou o contrato na condição de então procurador-geral municipal. Além disso, lembra que advogados não podem ser responsabilizados, seja na esfera cível ou penal, por pareceres jurídicos formulados.
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