Decreto autoriza cobrança de pedágio em mais 14 rodovias de Mato Grosso
O governador Pedro Taques (PDT) assinou decreto autorizando a cobrança de pedágio em 14 novos pontos de rodovias estaduais em Mato Grosso. Publicado nesta sexta-feira (10), o decreto prevê a realização de convênios entre o estado e associações que ficarão resposáveis pela conservação e manutenção de trechos das estradas estaduais. O governo ainda deverá iniciar a etapa de seleção dos parceiros para a assinatura dos convênios.
Conforme o decreto, os novos pontos de pedágio deverão se situar em 14 rodovias estaduais (confira na tabela), a maioria com entroncamentos com rodovias federais como a BR-364, a BR-163 e a BR-158.
Atualmente, segundo a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a malha viária em Mato Grosso já conta com seis pontos de pedágio em rodovias estaduais – nas rodovias MT-130 (entre Primavera do Leste e Poxoréu), MT-242 (entre Sorriso e Ipiranga do Norte e entre Sorriso e Nova Ubiratã), MT-487 (trecho de Sorriso), MT-235 (entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato) e MT-449 (entre Lucas do Rio Verde e o trecho de Tapurah).
Enquanto isso, na malha viária federal a previsão é de que a partir de agosto também passem a funcionar até nove pontos de cobrança de pedágio na rodovia BR-163/BR-364, mas em outro modelo de concessão sem relação com o que está sendo implementado pelo governo no decreto desta sexta-feira.
Pedágio comunitário
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Duarte, os novos pedágios previstos no decreto assinado por Taques serão implantados por meio do programa Pedágio Comunitário.
Neste programa, associações de usuários e produtores deverão se tornar parceiras do governo estadual para administrar a conservação e a manutenção de trechos das rodovias estaduais.
A verba para os trabalhos deverá ser oriunda dos pedágios, cuja aplicação será definida em planos de trabalho acertados com o estado, sem visar lucro.
Mais de mil quilômetros de rodovias deverão ser abrangidas pelo programa. O governo deverá fazer o chamamento público das associações, selecioná-las e habilitá-las para explorar as praças de pedágio. Elas deverão manter equipes locais de manutenção das pistas.
Para o governo, a manutenção das estradas estaduais é estratégica, uma vez que o escoamento da produção agropecuária depende dessas vias. São elas as principais ligações entre as áreas de produção e as grandes rodovias federais, que representam o principal corredor para o transporte até os portos do país. Tanto que grande parte dos trechos autorizados para pedágio no novo programa do governo são ligações com as estradas federais, como a BR-163, principal tronco de escoamento da produção local.
O problema é que as rodovias estaduais, em comparação com as federais, geralmente são as que apresentam as piores condições de conservação, elevando o tempo e o custo dos trajetos.
Mato Grosso possui cerca de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, mas apenas cerca de cinco mil são asfaltados. Em 2012, estudo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) apontou que as rodovias estaduais demandavam cerca de R$ 266 milhões em obras de melhoria.
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