Concessionária cumpre contrato e inicia cobrança de pedágio; obras do Dnit seguem atrasadas - veja quadro
Mesmo com obras inacabadas, a cobrança pelo pedágio nas BRs-163/364 deve ser iniciada em agosto. Isso porque a empresa vencedora do leilão de concessão cumpriu com a parte no contrato, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), responsável pela duplicação de trecho da estrada, está atrasado com o andamento das obras.
O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, de responsabilidade do Dnit e considerado um dos mais críticos, está dividido em três lotes, sendo que o primeiro deles, que liga o município a Jaciara, teve 35% da obra concluída, o que representa a duplicação de 26 km. Já o segundo trecho contempla Jaciara e a Serra de São Vicente, que tem 32% da obra executada, equivalente a 13 km pavimentados.
O problema maior está no lote entre Serra de São Vicente e Cuiabá, em que foram executados apenas 6% da obra, somente com serviço de terraplenagem. Esta é uma das obras mais antigas, tanto que um dos convênios assinados para garantir o início da duplicação foi feito em 2006, ainda na gestão de Blairo Maggi (PR).
A cobrança do pedágio deve iniciar quando a empresa concluir a duplicação de 45 km, ou seja, 10% do total previsto em contrato. Além disso, a empreiteira cumpriu outras duas condicionantes para o início da cobrança: operação plena do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU), em setembro de 2014 , e entrega do conjunto de obras de recuperação e manutenção dos 450 km sob responsabilidade da empresa, concluído em março de 2014. Do total de 855 km que está sob a concessão da Rota do Oeste, 454 km terão de ser duplicados.
A empresa instalou as nove praças de pedágio distribuídas, aproximadamente, a cada 100 km ao longo dos 855 km. De acordo com a empreiteira, cerca de 300 pessoas serão contratadas para trabalhar como atendentes nas praças, com capacidade para atender 240 veículos por hora nas pistas, onde a arrecadação é manual e 800 veículos/hora nas pistas com arrecadação automática. A rodovia recebe uma demanda diária média de 67 mil veículos, sendo que 68% deles são de carga.
A cobrança de pedágio é fundamental para a continuidade das obras, pois é o meio que a concessionária possui para remunerar os investimentos feitos e garantir os que ainda estão por vir. Para a BR-163 serão aportados R$ 5,5 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos de concessão. A empresa assumiu a concessão em 20 de março de 2014.
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, tem o poder concedente e é o responsável pela fiscalização para o cumprimento das obrigações contratuais. Dentre as exigências estão a duplicação dos 455 km, conservação e operação do SAU.
Parte do valor arrecadado retorna para a população por meio do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é recolhido e repassado aos municípios que margeiam a rodovia, dos repasses à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aquisição de equipamentos operacionais e dos projetos das áreas de Responsabilidade Social e Meio Ambiente.
O valor a ser cobrado ainda não está definido, uma vez que deverá passar por uma atualização de acordo com a inflação registrada no período entre a assinatura do contrato e o início da cobrança. Ele deve ser publicado 10 dias antes do início da cobrança.
Também é possível um impacto no valor da tarifa por conta do reequilíbrio ocasionado pela Lei do Caminhoneiro, sancionada no começo do ano. A ANTT é responsável pela realização do cálculo final da tarifa e pela publicação em Diário Oficial.
Etapas
As primeiras praças com o tráfego 100% liberado na BR-163 estão situadas nos quilômetros 33,6 (BR-163), na região do distrito de Ouro Branco, 214,4 (BR-364), região de Rondonópolis, 316,5 (BR-364), próximo ao colégio agrícola São Vicente, 383,1 (BR-364), entre a Serra de São Vicente e Cuiabá, 479,1 (BR-364), em Jangada, 586,9 (BR-163), próximo a Nova Mutum, km 664,4 (BR-163), em Lucas do Rio Verde e 766,7 (BR-163), em Sorriso. Nestes locais, os veículos que passam pela rodovia já podem transitar pelas pistas entre as cabines de cobrança. O trânsito é realizado por desvio somente na praça número 6, no km 579 (BR-364).
Articulação política
O início da cobrança tem preocupado os parlamentares mato-grossenses. O senador Wellington Fagundes (PR), da região de Rondonópolis, tem feito reiterados alertas e participados de reuniões da Comissão de Infraestrutura sobre a situação da obra. Ele também requereu informações ao Dnit e ao Ministério dos Transportes.
De acordo com dados levantados pelo republicano, o trecho de Várzea Grande ao Posto Gil ainda está em fase de licitação e a parte em obra está em ritmo lento. Ressalta que a concessionária está cumprindo com o calendário das obras e aponta que o início da cobrança do pedágio vai gerar muito problema, “porque quem paga pedágio quer uma estrada completa, boa, em condições”, explica.
Com os dados recebidos do DNIT, Wellington quer que a comissão temporária externa aprovada pela Comissão do Senado, realize uma visita às obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso, para tratar da questão. Outro senador que tem cobrado e alertado para o problema que será gerado com início da cobrança é José Medeiros (PPS). Ele também tem sua base política em Rondonópolis e considera “um golpe” o início do pedágio sem a conclusão das obras.
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