Sem-terra mantêm ocupação de fazenda do presidente da Amaggi

A audiência de conciliação entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o presidente da Amaggi, o fazendeiro Waldemir Ival Loto, não teve conclusão entre as partes interessadas. Em razão disso, as famílias dos sem-terra permanecerão na propriedade em disputa, em Jaciara (144 km ao Sul de Cuiabá).

Sob a presidência da juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário, em Cuiabá, a audiência foi realizada pela primeira vez na segunda-feira (27). Porém, o processo seguiu sem conclusão e, na tarde de hoje, houve uma nova tentativa de conciliação.

A Fazenda Nossa Senhora Aparecida está sendo alvo de disputa entre integrantes do MST e o dono das terras. Pelo menos 800 famílias invadiram a propriedade, de 2.186 hectares, no dia 13 deste mês. 

De acordo com o advogado de defesa do fazendeiro, Dauto Passare, o MST se recusou a sair da terra ocupada.

“A audiência desta quinta-feira [30] foi para que o MST apresentasse uma proposta de desocupação voluntária, o que acabou não acontecendo”, explicou.

Em razão da falta de acordo entre as partes, a ação será encaminhada para o Ministério Público do Estado.

“Por não haver interesse do MST em abandonar o local, o processo vai ser analisado pelo MPE”, explicou.

Conforme o defensor do fazendeiro, após a análise pelo MPE, o processo deverá voltar para a juíza responsável pelo caso, com base nos argumentos do processo.

No dia 20 de julho, após uma semana de ocupação, a juíza Adriana Sant’anna Coningham determinou que os invasores da fazenda não expandissem a área. 

“Eles não estão cumprindo a decisão judicial, há novas famílias ocupando a área. Denunciamos a situação em juízo, para que seja avaliada”, disse o advogado.

Passare declarou que o processo segue sem data para ser concluído. 

Resistência

O MST afirmou que permanecerá ocupando a área da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, após audiência conciliatória sem decisão, segundo um dos coordenadores do movimento, Antônio de Souza. 

“Queriam que saíssemos do local, mas não queremos. Nossa vontade é transformar aquela região em um assentamento”, afirmou.

Os assentados irão aguardar a decisão final da juíza para que definam quais providências serão adotadas pelo grupo.

“A partir da decisão da juíza, vamos encaminhar notificação sobre a ocupação para o Governo, que é responsável por decidir se deveremos permanecer ou não”, concluiu.

Decisão de 20 de julho

A juíza Adriana Sant’anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário determinou que os invasores não expandissem a área invadida. Ao contrário do que fora publicado, não houve decisão da Justiça para reintegração de posse.

Conforme determinação judicial, as famílias que estão no local não poderão expandir a área invadida. A multa diária é de R$ 1 mil. 

A magistrada também decidiu que ocupantes deverão manter as terras ocupadas preservadas, sem realizar nenhum tipo de alteração, sob pena de crime de desobediência.

A entrada do proprietário, que cria gado nas terras, e de seus funcionários, de modo pacífico, também foi um dos itens decididos pela Justiça.

Caso os integrantes do MST não cumpram esta medida, haverá multa diária de R$ 1 mil, além do uso de força policial para permitir a entrada.

Protesto

Na segunda-feira (27), enquanto era realizada a primeira audiência de conciliação, integrantes do MST protestaram em frente ao Fórum de Cuiabá. 

O grupo pedia para que não fosse realizada a reintegração de posse na fazenda.

O coordenador regional do MST, Vanderli Scarabeli, afirmou que a propriedade não cumpre corretamente o papel ambiental e traz problemas à região onde está localizada.

“Do ponto de vista funcional, essa fazenda não cumpre suas obrigações sociais. Ela é uma área degradada, e os proprietários estão cometendo um crime ambiental. São cinco mil cabeças de gado instaladas em 800 hectares, são mais de cinco cabeças por hectares, o que está degradando o solo.”, afirmou.

Presidente da Amaggi negou acusações

Em nota, o dono da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Waldemir Ival Loto, afirmou ter adquirido a área no final de 2010, quando deu continuidade à posse do terreno, de modo pacífico.

Segundo ele, o imóvel rural desenvolve atividades agropecuárias produtivas e emprega diversos trabalhadores, que residem no local com suas famílias.

Waldemar Loto negou que a fazenda deixe de cumprir funções sociais e afirmou que não há processos instaurados que visem à desapropriação do imóvel rural para a sua destinação à reforma agrária.