Joaquim Barbosa avalia que o presidencialismo brasileiro é um sistema de múltiplos confrontos. Segundo ele, os órgãos foram concebidos para que um controle o outro, gerando assim uma preponderância do poder Executivo em relação ao Legislativo. “Nosso presidente não é um senhor absoluto, tem que agir em harmonia com os outros Poderes”, ressalta o ex-presidente do Supremo e relator do processo do Mensalão.

O ministro aposentado usa o exemplo dos Estados Unidos, onde essa preponderância ocorre não só pela enorme carga de legitimidade, mas pelo peso internacional que aquele país tem. “Mas curiosamente o executivo (brasileiro) tem preponderância maior sobre o Legislativo. A exemplo das normas com força de lei que terão vigência sobre o povo até que o Congresso as aprove ou desaprove, são as chamadas medidas provisórias”.

Ele destaca que um presidente deve ter virtudes que façam dele um líder capaz de compreender a necessidade da população. “Quando o presidente não tem essas virtudes perde a estima dos cidadãos. É absolutamente necessário que emanem virtudes do presidente. Se ele toma outro rumo ele joga o país em convulsão, em instabilidade e em turbulência politica".

Nesta linha, avalia que também é de extrema importância que haja neutralidade nas decisões tomadas pelo Congresso, pois ele é o responsável por votar as leis necessárias às governanças do país e exercer o controle político das atividades do Executivo.

Ao que parece, os produtores rurais também não escaparam das criticas do ministro. Quando discorreu sobre patrimonialismo, Joaquim disse que a prática insiste em dar o tom em parcela da economia. Existe uma “excessiva dependência do fomento governamental. Alguns desses setores, privilegiados em razão do acesso que tem às instituições de apoio do governo financeiro, esperam que o Estado lhes forneça garantias análogas às redes de proteção que na democracia são criadas para proteger as pessoas mais fracas”, dispara. E conclui que o país ainda está construindo seus conceitos de políticas públicas.

Em determinado momento, o ex-ministro lança uma pergunta à plateia: “Vale a pena pedir socorro ao Judiciário para atender nossos direitos?”. Em seguida, faz apontamentos sobre a morosidade dos processos, mas reconhece que houve avanço nos últimos anos. “O mais importante é o que ocorre na Justiça Federal, o chamado processo eletrônico. No âmbito do STF, em boa parcela da Justiça Federal, os processos são tratados de maneira eletrônica”.

Más escolhas

O ministro aposentado do STF observa que “o Poder Judiciário não é o remédio para corrigir as escolhas políticas ruins, pelas escolhas mal feitas pelos cidadãos ou seus representantes”. Para ele, não faz parte do Judiciário corrigir políticas públicas com as quais a população não concorda, ainda que sejam ruins. Segue afirmando que o Judiciário deve se pautar pelo respeito às leis. Se o hábito de um governo é ruim, contrário à lei nesse caso, pode ser acionado, mas se for de acordo com a lei nada pode fazer. “A culpa pela má escolha feita pelo cidadão é do conjunto que fez aquela má escolha”, diz Barbosa, sob fortes aplausos.