Inscrições abertas do Programa “Minha Casa Minha Vida” em Jangada

A Secretaria Municipal de Assistência Social abriu nesta segunda-feira (17), as inscrições do programa habitacional da Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma ação do Governo Federal com o apoio do Município e do Estado, que possibilita a construção de unidades para atendimento, pelo poder público, de famílias de baixa renda.

Quanto à seleção dos candidatos serão observados critérios nacionais (Portaria 595/2013 Ministério das Cidades) e adicionais (Conselho Municipal de Habitação Decreto nº 022/2015).

São Critérios:

a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;

b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;

c) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;

d) Famílias residentes há mais tempo no município;

e) Famílias com maior número de dependentes; 

f) Famílias com renda bruta abaixo de R$ 1.600,00.

Documentos necessários para inscrição:

• Certidão de Nascimento / Casamento (todos os componentes da família);

• Registro Geral (RG);

• Cadastro Pessoa Física (CPF);

• Titulo de Eleitor;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Atestado de Escolaridade (componentes em idade escolar e frequentes);

• Comprovante de Residência (Exclusivamente Conta de Energia).

Maiores informações os interessados em se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, deverão comparecer na Secretaria de Assistência Social, localizado na Rua Antonio Bernardino, ao lado do Banco Bradesco.