Chefe da Casa Civil prevê dificuldades em repasses para MT
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões no orçamento de 2016 da União pode causar dificuldades na liberação de financiamentos para Mato Grosso.
Entre os valores que o Governo do Estado espera receber estão R$ 720 milhões para o programa Pró-Concreto, destinado à construção e recuperação de pontes.
“Acredito que esse déficit irá trazer dificuldades para todos os Estados da Federação. Aqui podemos ter dificuldades na liberação de financiamentos. Mas, estamos esperando a liberação do FEX [Fundo de Apoio às Exportações], do MT Integrado, e o aval para o empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 720 milhões. E espero que o Governo cumpra aquilo que nos apalavrou”, disse o secretário.
“Mas todo nosso planejamento não é feito contando com esses empréstimos. Se vier, ótimo, será um fôlego muito bom, mas não estamos contando com ele. Quando parcelamos o Reajuste Geral Anual (RGA), por exemplo, não estávamos contando com o FEX”, afirmou.
De acordo com Paulo Taques, o fato de a receita estimada ser menor que as despesas é mais uma razão para "apertar os cintos" no Estado.
O secretário ressaltou a contenção de despesas feita pela atual gestão desde o início deste ano.
“Para nós, isso só reforça a intenção de conter os gastos, sob todas as formas. Todo real economizado é importante. Temos que continuar segurando cada real que pudermos segurar, porque 2015 já está sendo muito difícil e 2016 vai ser apenas difícil, porque vamos tirar o muito”, disse.
“Primeiro, porque não se pode permitir nenhum tipo de ataque ou abalo ao salário dos servidores. O salário do servidor é sagrado. E segundo, só se deve gastar onde pode, economizar 100% onde pode, rever contratos, gastos, e torcer para 2015 acabar logo”, disse.
Equilíbrio das contas
O secretário Paulo Taques disse acreditar ser possível concluir o ajuste das contas até o final do ano.
Entre os principais problemas está o déficit orçamentário deixado pela gestão passada, entre dívidas a serem quitadas com pessoal e custeio da máquina.
“Não sei se será possível fechar o orçamento no azul, porque não sei se iremos pagar todos os restos do Governo passado até o final do ano. Mas acredito ser possível fecharmos sob controle. Mas esta análise precisa ser cobrada mais a frente, no final de outubro”, afirmou.
Déficit
Na última segunda-feira (31), a presidente Dilma Rousseff (PT) entregou ao Congresso orçamento para o ano de 2016, com previsão de déficit (receitas menores do que despesas) de R$ 30,5 bilhões.
A proposta traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. Já a inflação foi estimada em 5,4%.
O orçamento apresentado chegou a ser criticado pelo governador Pedro Taques (PSDB), que afirmou que o déficit declarado ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle de gastos para a União, Estados e Municípios, de acordo com a capacidade de arrecadação de tributos.
“Esse orçamento com déficit ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque a LRF manda que você apresente um orçamento de quanto você vai arrecadar e quanto vai gastar. Mas, se você já manda um orçamento dizendo que vai gastar mais do que irá arrecadar, demonstra que algo está errado”, afirmou.
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