Câmara aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado. Com a decisão, a proposta seguirá para o Senado.

De acordo com o texto, a pena para o crime será de reclusão de dois a oito anos, e multa. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. O deputado Afonso Hamm afirmou que os pecuaristas sofrem grandes perdas com o crime. “Temos perdas com reprodutores. Em abril deste ano, em Santa Vitória do Palmar (RS), abateram oito vacas, todas doadoras de embriões”, disse o deputado.

A matéria também altera a Lei 8.137/90 para incluir o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal entre os crimes contra as relações de consumo. Conforme a proposta, a pena para o transporte, compra, venda, depósito ou entrega de carne ou outros alimentos sem procedência legal será de detenção de dois a cinco anos mais pagamento de multa.

A proposta foi vista com reservas entre os deputados do Psol, PSB e PCdoB. Para eles, ela aumenta a pena também de pessoas que cometem furtos para sua própria sobrevivência. “Não podemos penalizar o ladrão de galinhas”, ressaltou. “O que a gente espera é que tenhamos cautela durante a discussão de matérias penais”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).