"Advogado das estrelas" questiona delação e quer anular Ararath no STF

Um dos mais renomados advogados do Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ingressou no mês passado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma petição reivindicando a nulidade imediata de toda "Operação Ararath" deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso para desmantelar um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. A primeira fase da operação aconteceu em novembro de 2013, sendo que hoje existem 14  réus denunciados, além de cerca de outras 70 pessoas jurídicas e físicas em 15 inquéritos sigilosos.

Em pedido encaminhado ao ministro José Dias Toffoli, relator do inquérito 3842 que tramita na Suprema Corte em decorrência do foro privilegiado do senador Blairo Maggi (PR), Kakay alega que houve falhas na homologação da delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça, conhecido como Júnior Mendonça, pelo juiz da 1ª Vara Federal, Jeferson Schneider. Isso porque o magistrado só remeteu ao STF as investigações com autoridades que gozam de foro privilegiado após o delator reiterar por diversas vezes as suspeitas contra o grupo em tese liderado pelo senador republicano. “O acordo foi indevidamente homologado pelo juízo da 5" Vara Federal de Cuiabá-MT, que só após a oitiva do delator que citou a todo tempo pretenso envolvimento delituoso de várias autoridades com prerrogativa de foro, resolveu determinar a remessa ao STF”, diz o documento sigiloso obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX.

O advogado ainda assinala que outros pedido para anulação da operação já estão há mais de um ano para serem analisadom pelo ministro sem uma definição. "Existem dois pedidos por parte do requerente Silval da Cunha Barbosa. Tratam-se, na verdade, de dois pedidos que foram protocolados e precisam, com a devida vênia, serem decididos antes de eventual baixa dos autos", acrescenta. 

Kakay foi contratado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e é um dos advogados mais experientes do Brasil atuando há mais de 30 anos em processos criminais no Supremo Tribunal Federal. O advogado pede ao ministro Dias Toffoli que antes de ser julgado o pedido de desmembramento das investigações reivindicado pela PGR (Procuradoria Geral da República) seja apreciado dois pedido de nulidade feitos pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que estão amparados na tese de falhas processuais.

"É necessário que os pedidos formulados pela defesa técnica sejam apreciados e por questão de isonomia, existindo outros pedidos formulados pela defesa de outros investigados, também devam receber o mesmo tratamento", diz Kakay citando o caso do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) que pleiteia a anulação da operação. Até o momento, foram encaminhadas denúncias à Justiça Federal de Mato Grosso envolvendo o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, réu em sete ações penais que tramitam sob a responsabilidade do juiz federal Jeferson Schneider. 

O ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva também foi denunciado criminalmente pelo MPF (Ministério Público Federal), porém, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região acolheu pedido da defesa para reconhecer a suspeição do juiz federal Jeferson Schneider, o que levou a paralisação da ação penal. Cerca de R$ 180 milhões já foram bloqueados dos denunciados.