"Ninguém está acima da lei; quem comete crime tem que ser investigado"
O governador Pedro Taques (PSDB) negou, na manhã desta quarta-feira (16), ter conhecimento prévio da Operação Sodoma, deflagrada pela Polícia Civil, após investigações feitas pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).
Taques é o presidente do Cira, instalado em março, por ele, com objetivo de buscar o ressarcimento de prejuízos causados por ações fraudulentas.
Segundo o tucano, os mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda), não teve o envolvimento do atual Governo.
“[Não tinha conhecimento] Em absoluto. Não foi uma ação do Cira, foi uma ação da Delegacia Fazendária. Eu, como governador, criei o Cira, mas esta é uma ação da Defaz, junto com a promotora Ana Cristina Bardusco”, disse.
“Eu não fico cobrando do secretário as ações que são praticadas lá, as investigações sigilosas. Não me cabe fazer qualquer ingerência, como o presidente da República não faz em relação a Polícia Federal”, afirmou.
Taques ainda defendeu a operação e afirmou que ninguém está acima da lei, nem mesmo um governador ou presidente da República.
“Isso faz parte da democracia. Ninguém está acima da lei. O cidadão que cometer crimes, tem que ser investigado. Mas não podemos condenar quem quer que seja antes da sentença condenatória”, disse.
“Não acabamos com a impunidade com um ato. Depende de cultura, depende de ensinarmos as crianças, adolescentes, a todos, que é preciso agir de acordo com a Constituição”, completou.
Incentivos
As investigações do Cira apontam que os suspeitos teriam montado um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Taques defendeu a manutenção do programa. Para ele, os incentivos são importante mecanismo de desenvolvimento ao Estado.
No entanto, ele afirma que é preciso mudar a forma como se dava os benefícios.
“Desde o primeiro dia do mandato, nós fizemos um estudo sobre incentivos fiscais. Fizemos audiências públicas aqui e na Assembleia Legislativa. Eu defendo a existência de incentivos fiscais, mas não defendo que e ofenda o princípio da impessoalidade, da moralidade, probidade”, afirmou.
A operação
As investigações que resultaram na Operação “Sodoma”, apontam a existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no Prodeic.
Na operação, foram presos os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi. O ex-governador Silval Barbosa também teve a prisão preventiva decretada e é considerado foragido.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-secretários presos e do ex-governador Silval Barbosa, além da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), NBC Assessoria Consultoria e Planejamento e Invest.
Os mandados também tiveram como alvos as residências de três parentes dos suspeitos, que foram conduzidos coercitivamente até a Delegacia Fazendária (Defaz) para prestar declarações.
As investigações ocorrem há quatro meses, sendo conduzidas pela Defaz em parceria com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).
O nome da operação é uma referência à cidade de Sodoma, que foi destruída em razão dos elevados níveis de corrupção praticada pelos seus moradores.
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