Marcel de Cursi deixa prisão para depor em CPI da Sonegação Fiscal; maiores dúvidas são sobre incentivos
O ex-secretário Marcel de Cursi, de Estado de Fazenda (Sefaz), deixa a detenção no Centro de Custódia de Cuiabá, para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, nesta quinta-feira (15), a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
O objetivo dos parlamentares é colher informações sobre as legislações criadas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à época de Cursi, que viabilizavam a entrada de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) de forma irregular. Para tirar dúvidas sobre incentivos fiscais suspeitos, é imprescindível, segundo os membros da CPI, que de Cursi aponte nomes e datas.
A reportagem do Olhar Direto apurou que os deputados desejam também debater a criação da Lei 10.207, que possuía ritos que dificultavam as investigações dentro da Sefaz.
Nas investigações da CPI existe a certeza de que pelo menos três empresas de Cuiabá teriam recebido incentivos fiscais de forma irregular por meio da extinta Secretaria Estadual da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme): TractorParts, DCP Máquinas e Casa de Engrenagem. Indícios de sonegação fiscal e irregularidades foram apontados em auditorias e confirmados pelo próprio governo de Mato Grosso.
O esquema contaria ainda com a participação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário Pedro Nadaf, da Casa Civil, que antes comandou a Sicme e deixou a pasta no final de 2012. De Cursi e Nadaf foram presos pela Operação Sodoma e hoje completam um mês na prisão.
Os benefícios supostamente ilegais também são investigados pela CPI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os deputados apuram denúncias de sonegação fiscal e a comissão foi aberta em março deste ano.
Com base em dados do governo, a CPI avalia que até dezembro do último ano, 829 empresas tinham algum tipo de renúncia fiscal do governo do estado, como benefício, desoneração ou incentivo. Desse total, 70 teriam apresentado mais irregularidades relacionadas a documentos, certidões, não cumprimento de metas, entre outras coisas.
Em julho, o ex-secretário Pedro Nadaf também chegou a ser ouvido pelos parlamentares que compõem a CPI e negou as irregularidades. Em outubro do ano passado, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Barbosa, De Cursi e Nadaf, por suspeita de terem beneficiado uma empresa em mais de R$ 73,5 milhões por meio de concessão de benefícios fiscais ilegais.
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