Troca de e-mails mostra que licitação da Arena foi carta marcada

O ex-chefe de gabinete da Secretaria de Turismo (Sedtur), Albano Luz de Almeida, não soube esclarecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, o motivo de haver comunicação eletrônica da pasta comandada por Yuri Bastos Jorge e a empreiteira Santa Barbara em dezembro de 2008, sendo que a mesma viria a ganhar licitação para a construção da Arena Pantanal apenas em 2010. O depoimento foi colhido na sessão desta terça-feira e além de Albano Luz, o ex-superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Ivo Zecchini, também foi ouvido. 

Para a sessão desta quarta-feira que acontece às 14h no auditório Milton Figueiredo, o ex-secretário de Turismo e ex-diretor da Agecopa Yuri Bastos Jorge prestará esclarecimentos na condição de testemunha, bem como Lucelia Thatiana e Deocleciano Ferreira, que à época dos fatos atuavam enquanto servidores da Sedtur. Em depoimento à CPI das Obras da Copa, o ex-chefe de gabinete da Sedtur, Albano Luz de Almeida, responsável por elaborar projeto básico ou plano de trabalho para contratação da empresa de consultoria Deloitte e também da Castro e Mello Arquitetos, além do termo de referência e plano de trabalho da GCP, confirmou não possuir formação acadêmica em engenharia, mas justificou que apenas assinava a documentação encaminhada pelo Núcleo Sistêmico. “Como chefe de gabinete precisava assinar, mas a documentação veio do Núcleo Sistêmico, toda a parte técnica. Mas não me recordo quem fez, apenas assinei”, declarou. 

Com relação à comunicação interna eletrônica entre a Sedtur, sob Yuri Bastos, a empresa Castro Mello e à empreiteira Santa Barbara, o ex-chefe de gabinete declarou não possuir capacidade para responder. A comunicação eletrônica ocorreu em 23 de dezembro de 2008, em que Albano encaminhou PEDs para emissão de notas fiscais, entre os destinatários além da própria Castro Mello, constava o e-mail da empreiteira Santa Barbara. 

A CPI também questionou que a Castro Mello havia sido contratada para elaboração de projeto básico e, no entanto, o produto entregue ao governo foi estudo de pré-viabilidade da Arena Pantanal, cujo valor do contrato era cerca de R$ 600 mil. Contudo, a GCP Arquitetura também foi contratada para prestar serviços técnicos e especializados de elaboração de projetos básico e executivo, e consultoria técnica para viabilizar construção da Arena Pantanal, pelo valor de R$14 milhões. Ambas foram contratadas por dispensa de licitação para elaboração do mesmo objeto. 

Albano de Luz não soube explicar porque da diferença dos valores para o mesmo objeto contratado. Sobre pagamentos antecipados à GCP, Albano disse não ter participado de pagamentos ou contratação. 

Ao ser questionado pelo presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), se sentia que havia sido usado, Albano destacou que não e que assinou todas as documentações de livre consciência. “Não estou preocupado, pois não fiz nada ilícito”, afirmou. Para o presidente da CPI, ficou evidenciado que o depoimento de Albano ocorreu no sentido de garantir protecionismo ao ex-secretário Yuri Bastos.

Ivo Carlos Zecchini ocupava o cargo de Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal e era responsável pelo financiamento para as obras do Bus Rapid Transit (BRT). “Uma das atribuições do governo federal era abrir financiamento de obras que seriam realizadas nos Estados e municípios, principalmente para a viabilização da mobilidade urbana”, destacou.

Conforme o depoente, foram ajustadas a execução de três obras que envolviam o transporte urbano, sendo duas linhas BRT e o Corredor Mario Andreazza, todas com contratos próprios e independentes. No início de 2010, a CEF começou a analisar documentação referente ao BRT, que norteia a análise técnica da CEF, como a proposta financeiro, o anteprojeto, intenção do empreendimento, capacidade para pagamento e outros procedimentos relacionados. “Estou há três anos afastado da CEF pois aposentei, então estou me baseando no que estava em vigor durante esse período, em 2011 houve a solicitação de documentos complementares, com última solicitação de documentos para finalizar contrato do BRT”, declarou.

De acordo com Ivo, em março e abril de 2011 foi solicitado os projetos básicos complementares do BRT. “A análise de engenharia pedia outros documentos, em que faltava uma série de projetos do BRT. Mas, aí aconteceu o distrato dos dois contratos para as obras do BRT e o governo do Estado solicitou o aproveitamento dos recursos já aprovadas para a mudança do modal para o VLT”, esclareceu. 

Ivo também adiantou que não houve liberação de recursos para o BRT, uma vez que esta é uma das condicionantes para realizar o distrato, que era não ter dado início às obras. “Não ocorreu o início das obras, pois, faltava esta documentação complementar que havia sido solicitada ao governo”, concluiu.