MT é o segundo Estado do país a investigar o Ministério Público

A Assembléia Legislativa criou, no início da noite desta terça-feira (17), a CPI que irá investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE).
A instalação da comissão teve apoio de 23 deputados; apenas Zeca Viana (PDT) não assinou o requerimento.
Mato Grosso passa a ser o segundo Estado da federação a investigar o Ministério Público. No ano passado, a Assembleia de Santa Catarina investigou a compra, sem licitação, do terreno onde foi construída a nova sede do órgão.
A partir de agora, a Mesa Diretora da Assembleia tem prazo de 48 horas para publicar, no Diário Oficial, o ato de instalação da CPI. Em seguida, seus membros serão escolhidos. A expectativa é que o processo acontece até na próxima quinta-feira.
Como antecipou o MidiaNews, a CPI tem prazo de 180 dias e deverá ser presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e ser relatada pelo deputado José Domingos Fraga (PSD).
Para membros titulares, estão cotados Oscar Bezerra (PSB), Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (PDT). Outros cinco parlamentares serão membros suplentes.

Já na próxima semana, a CPI começará a requerer documentos ao Ministério Público Estadual e demais instâncias relacionadas à emissão e pagamentos da cartas de credito.

"Só iremos ouvir os membros do MPE, que foram beneficiados, a partir do ano que vem", disse um deputado. Segundo ele, por lei, os promotores e procuradores de Justiça serão convidados a prestar esclarecimentos, e não convocados.

Servidores do setor de recursos humanos e contadores do MPE deverão ser convocados.

Consultoria do Senado

Um dos deputados que devem fazer parte da comissão afirmou à reportagem que a CPI irá contratar um corpo técnico especializado, provavelmente do Senado Federal.

"Já estamos nos organizando para contratar os melhores consultores de Brasília, especializados nesse assunto e que já tenham assessorado outras CPI's no Congresso Nacional", disse.

MPF revelou caso

Os documentos referentes aos pagamentos das cartas de crédito ao MPE foram incluídos na denúncia feita pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiabá, à Justiça Federal contra Eder Moraes; Laura Tereza da Costa Dias; Vivaldo Lopes Dias e Luiz Carlos Cuzziol.

O contrato de cessão de créditos tributários para as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, a Rede Cemat., oriundos de certidões de créditos salariais, engloba 72 pessoas - e foi apreendido pela Polícia Federal, durante busca na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes.

No contrato, os membros são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda., de Alex Montanari Ortolan, falecido em 2014. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

Cessão dos créditos

As cartas, segundo o contrato, foram usadas pela Cemat para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

Um dos nomes presentes na lista é o do atual procurador de Justiça Paulo Prado. Ele afirmou, em junho do ano passado, que os valores referem-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito é legal, e comum entre servidores públicos.

Conforme o contrato, Prado possuía R$ 516.778,92 em cartas de crédito a serem quitados pelo Estado - mas teria recebido R$ 387.584,19 pela concessão do documento à Cemat.

Seu nome está no grupo 2, cujo montante de cartas de crédito somam R$ 10.660.819,91, mas que aceitou receber R$ 7.995.607,44 pelos documentos.

O pagamento, ainda de acordo com o contrato, foi feito em 12 parcelas de R$ 666.300,44, quitadas a partir de 24 de julho de 2009 (conforme mostra a imagem abaixo).

“Nomes na lama”

Durante entrevista coletiva, no ano passado, Paulo Prado defendeu os membros do MPE. Ele alegou que a divulgação da planilha seria uma forma “leviana e irresponsável” de manchar os nomes de todos os citados, além de “enxovalhar a honra da instituição”.

“Nessa lista, existem procuradores, promotores de Justiça, com mais de 20, de 30 anos de Ministério Público, que não conseguiam gozar todas as suas férias porque o Estado não tinha como indenizá-los. Eles tiveram que fazer o quê? Irem ao mercado, como a maioria dos servidores, aceitarem um deságio e, depois, serem tachados de fazer parte de instituição criminosa? Não aceito isso!”, afimrou, na ocasião.

Na denúncia feita pelo MPF, a procuradora diz não saber a origem dos pagamentos relacionados na planilha, mas destaca que ela foi encontrada “no mesmo local e circunstância da apreensão dos documentos que sugerem pagamento de propina a autoridades do Poder Executivo e Legislativo do Estado de Mato Grosso (notas promissórias, cheques, lista contábil de pagamento, operações bancárias e anotações de depósitos)”.

“Não é possível afirmar se ocorreu o pagamento, do que se trata, sua origem e licitude”, afirma a procuradora na denúncia.

Em uma entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", Prado criticou a procuradora. “Ela não consegue comprovar sua suposição. É uma pessoa que não investigou, não teve a cautela de saber a origem desse dinheiro”, afirmou ao jornal.

“Ela enlameou 47 pessoas com mais de 30 anos de profissão, são 47 nomes, todos do Ministério Público. Estou indignado com o amadorismo dessa procuradora. Somos promotores e procuradores honrados, mas que da noite para o dia viraram bandidos e corruptos.”

Ao repórter Fausto Macedo, o chefe do MPE disse que teve "gente que foi parar no hospital" por causa da divulgação da lista.

"Eu não me nego a nada, eu não tenho medo de nada. Manda levantar a minha vida e de todos esses homens e mulheres citados nessa lista. Tem gente aí que foi parar no hospital. Claro, ser taxado de corrupto!", disse.