Beneficiados com fraude do IPVA podem responder por corrupção
Os 3,5 mil proprietários de veículos que foram beneficiados com a fraude no sistema de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), estão sendo identificados pela polícia, poderão ter os veículos apreendidos e deverão responder criminalmente pelos crimes de corrupção ativa e formação de organização criminosa. Segundo o delegado Anderson Veiga, da Delegacia de Combate à Corrupção, a isenção do grupo no pagamento do tributo gerou um prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos.
“No curso das investigações identificamos pelo menos 3,5 mil acessos, mas essas informações não estão atualizadas e nós acreditamos que devam ter mais de 3,5 mil fraudes envolvendo veículos automotores”, afirmou o delegado.
Segundo a polícia, a fraude investigada pela Operação “Tredo”, deflagrada nesta quarta-feira (25), ocorreu durante os meses de junho e novembro deste ano. O esquema era liderado por um funcionário de uma empresa terceirizada, que era contratado pela Sefaz. A participação de um servidor de carreira também é investigada. Conforme Anderson Veiga, o funcionário roubada senhas de servidores que tinham acesso ao sistema e alterava as informações do veículo, de forma que os proprietários ficassem isentos do pagamento do IPVA deste ano.
“O servidor não valia de sua própria senha. Ele se aproveitou do descuido de outros servidores, captou as senhas e se valia da utilização das senhas em nome de outras pessoas, quase que imputando a responsabilidade, desviando o foco da investigação. Para se ter uma ideia, um determinado servidor deixava o celular sobre a mesa, sem bloqueio de tela, e ali ele deixava todas as senhas mais sensíveis do cotidiano armazenadas, como senhas de acesso a e-mail, contas bancárias e de acesso ao sistema do IPVA”, explicou.
As investigações apontam que o esquema teve início “de dentro para fora”. Conforme Veiga, o funcionário contratado coaptou aliados para participarem do esquema na Baixada Cuiabana e em Sinop, distante 503 km ao norte do estado. Esses outros integrantes, então, captavam “clientes” para a rede. De acordo com a polícia, os beneficiados com a fraude eram proprietários de veículos de luxo, com IPVA estimado em mais de R$ 2 mil, e pagavam cerca de 60% do valor do tributo à organização criminosa.
“A pessoa que fazia a captação no final da cadeia recebia o valor de 10% e quem operava no início da cadeia ficava com 40% do valor arrecadado. Com relação ao contratado pela Sefaz, há indícios veementes de autoria, provas robustas. Os outros participantes do esquema são particulares. Alguns despachantes já foram identificados e também aqueles sujeitos que a gente conhece como 'gatos', que vivem fazendo serviços eventuais nas ruas, junto a praças públicas e bares”, explicou o delegado.
Dinheiro 'rastreado'
Segundo o secretário-adjunto de Segurança Pública, Fábio Galindo, todo o dinheiro que foi desviado pela organização criminosa será “rastreado, buscado e repatriado para os cofres públicos”. O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, afirmou que todos os beneficiados serão intimados a pagarem o IPVA deste ano.
“Hoje, a Sefaz tem a preocupação de reaver esses recursos para os cofres públicos. Aquelas pessoas que, em tese, poderiam achar que estavam se beneficiando, terão que pagar seus impostos agora, com juros e multa, e estão correndo o risco de terem um problema legal para responderem futuramente”, afirmou.
'Modus operandi'
De acordo o delegado Anderson Veiga, a fraude ocorria de duas formas: ou o funcionário contratado fazia a transferência do veículo para outra unidade da federação ou cadastrava o veículo como primeiro emplacamento. No primeiro caso, por falha de comunicação entre os sistemas, o servidor, tendo notícia de que o veículo estaria trafegando em outro estado, fazia a alteração manual e isentava o veículo de gerar o tributo no novo estado.
“A outra funcionalidade se refere ao primeiro emplacamento, quando o contribuinte adquire um novo veículo e tem a isenção do primeiro ano. Mas isso estava sendo usado para veículos adquiridos em 2012, 2013, 2014”, explicou.
A operação
As investigações tiveram início a partir de um ofício expedido pela Sefaz à Polícia Civil, em 2 de junho, em que relatava a identificação de anormalidades em seu sistema do IPVA. As investigações ainda estão pela metade e devem ser concluídas dentro de 60 dias. Até o momento, cinco pessoas foram presas, sendo três em Sinop e duas em Cuiabá. Um dos suspeitos de envolvimento no esquema mora na capital e está foragido. Segundo a polícia, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia para prestarem esclarecimentos. Além disso, seis carros, uma moto, documentos e uma televisão foram apreendidos.
.jpg)
