Mais de 50% dos professores do estado aderem à paralisação nacional da Educação

Mais de 50% dos professores da rede estadual de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional dos educadores nesta terça-feira (15), convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes, a paralisação deve seguir até a quinta-feira (17) e foi aprovada por unanimidade pelos representantes de 101 municípios do estado.

A categoria pretende negociar o cumprimento da Lei do Piso Salarial com o governo do Estado. Em janeiro deste ano, o piso nacional passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, um aumento de 11,36%.

“A nossa greve nacional é um ato público pela não perca de direitos. Estamos com esse clima de crise política instalada e, com isso, surgiram vários projetos no Congresso Nacional que visam retirar alguns dos direitos dos trabalhadores. Um deles é o que retira o piso salarial. Além disso, tem outros projetos que querem passar a administração das escolas para organizações sociais, a exemplo do que já aconteceu com a saúde em Mato Grosso. Ou seja, terceirizar os serviços. Mas quero deixar bem claro que o espaço da escola não é quartel e tem outra orientação pedagógica para trabalhar com os alunos”, afirmou o presidente.

Caso as reivindicações não sejam atendidas em maio, a categoria pretende entrar em greve por tempo indeterminado. Em Várzea Grande, os trabalhadores já decidiram paralisar os serviços nesta terça-feira porque, segundo o Sintep, a Prefeitura não cumpriu o acordo feito no ano passado, especialmente quando à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A Prefeitura de Várzea Grande informou, por meio de nota, que a administração está cumprindo o que havia sido acordado com os profissionais. Informou também que fez a incorporação do piso nacional no final do ano passado.

Para esta quarta-feira (16) deve haver uma reunião local entre sociedade e escola. Já na quinta-feira (17) será realizada uma concentração estadual na Praça Alencastro, a partir das 14h.

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informou, por meio de nota, que Mato Grosso está entre os estados que contam com piso salarial do magistério maior do que o determinado pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008.

“O Estado remunera este mesmo profissional para 40 horas semanais em R$ 2.611,33. O número de professores de nível médio efetivos na rede estadual é de apenas 30 servidores, pois desde 2000 não se realizou mais concursos para esta escolaridade. Já para educadores com graduação os subsídios, para 40 horas semanais, são de R$ 3.916,95”, diz trecho da nota.

Sobre a LC 510/2013, a Seduc destaca que todas os debates estão sendo realizados com diretores de sindicatos e associações de várias categorias que compõe o Fórum Sindical, coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Ressalta ainda que o objetivo da atual gestão do governo não é quebrar regras ou direitos conquistados dos trabalhadores, por isso, procura conhecer ainda melhor o posicionamento das categorias e reconhece a importância dos servidores públicos para o Estado.

“Com relação a concurso público, é desejo da gestão que aconteça. Mas para isso, é necessário que o governo tenha um alívio em suas contas, o que seria possível com o repassa dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes a 2015, devido pelo Governo Federal. Esta medida tiraria Mato Grosso do limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz outro trecho da nota.