Assembleia investe R$ 50 milhões para levar sistema de Gestão do TCE aos 141 municípios

A Assembleia Legislativa planeja investir, este ano, R$ 50 milhões na aquisição de sistemas de gestão para os 141 municípios de Mato Grosso. A intenção é universalizar em 18 meses o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os investimentos serão feitos por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado no mês passado pela Assembleia, TCE e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O software contém subsistemas de planejamento, contabilidade, prestação de contas, administrativo e financeiro.

O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, argumentou que com o SIGA, “os prefeitos terão um aliado capaz de garantir qualidade, a confiabilidade, a precisão e a absoluta legalidade de todas as decisões administrativo-financeiras de sua gestão”. O sistema deve facilitar o envio de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas.

“O software está sendo desenvolvido e a Assembleia Legislativa vai contribuir em uma ação histórica para Mato Grosso com a integração para os 141 municípios, pois muitas cidades estão distantes e precisamos apoiar para o aprimoramento de gestão. É mais um mecanismo de controle, e o controle é inerente ao processo do gestor público, pois quem não quer ser controlado, não pode exercer cargo público”, disse o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o apoio da Assembleia Legislativa é importante neste momento de crise econômica no país. Com o Siga, os municípios poderão economizar no aluguel de sistemas. “Os municípios são os mais afetados pela crise, porque é lá que moram as pessoas, que demandam saúde, educação, segurança, iluminação, pavimentação. Temos alertado os prefeitos sobre o momento de crise, para controlar os gastos, ajudar a aumentar a receita e terem cuidado com a questão eleitoral”, disse.

Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa promove a economia nos seus gastos para investir nos municípios. No ano passado, foi devolvido R$ 20 milhões ao Governo do Estado para a aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios. As unidades móveis devem ser entregues no próximo mês, de acordo com as informações recebidas pelo deputado Guilherme Maluf do Poder Executivo.