Em nova proposta, governo de MT estabelece datas para quitar RGA

 O governo do estado encaminhou ao Fórum Sindical, nesta terça-feira (14), uma minuta do projeto de lei que prevê o pagamento parcelado do valor integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,28%, com datas preestabelecidas. Segundo a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), foram feitas alterações na proposta feita aos servidores na sexta-feira (10), e que foi rejeitada hoje pelos grevistas.

No documento, o estado propõe o pagamento de 6% da RGA em três parcelas e se compromete a quitar os 5,28% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Na proposta rejeitada pelos servidores não havia data prevista para pagamento do restante da RGA. A quitação desse índice, porém, ainda estaria condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, dependeria da redução do percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida para abaixo de 49%.

 O G1 tentou, mas não conseguiu contato com representantes do Fórum Sindical. Porém, no início da tarde, um dos coordenadores do fórum, o sindicalista Adolfo Grassi afirmou ter recebido a minuta do estado, mas disse que as mudanças possivelmente feitas na proposta ainda não haviam sido avaliadas e deveriam ser apresentadas em novas assembleias às categorias.

Outra alteração feita pelo estado na proposta é a previsão de suspensão de nomeação de novos servidores no governo até a quitação da RGA de 2016. Segundo a Seges, a transformação da proposta em projeto de lei também atende ao pedido dos servidores para que tenham mais segurança de que a recomposição da inflação de 2015 será realmente quitada pela gestão atual.

A Seges afirmou que aguarda, agora, uma resposta do Fórum Sindical quanto à nova proposta. Caso seja aprovado pelas categorias em greve, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa, para votação.

Ato
Os servidores realizaram, na tarde de hoje, mais um ato contra o governo do estado, onde requeriam o pagamento integral da RGA. Os manifestantes de reuníram na Praça Ulisses Guimarães, em Cuiabá, e caminharam até à sede da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Greve
Cerca de 30 sindicatos e associações deram início à greve geral no estado no dia 31 de maio. Desde então, a população tem sofrido com a falta de atendimento em setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e na Polícia Civil, que passou a registrar apenas os flagrantes conduzidos pela Polícia Militar. Além disso, apenas as delegacias que registram crimes contra pessoas, contra a mulher e a Central de Flagrantes mantiveram o funcionamento em Cuiabá.

No dia 3 de junho, uma liminar da Justiça, atendendo ao pedido feito pelo governo do estado, determinou aos servidores estaduais das áreas da segurança pública, do sistema penitenciário e do Detran a retornarem às suas funções no serviço público. A decisão atingiu 11 sindicatos e associações e prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Já no dia 6 deste mês, atendendo ao pedido feito pelo governo, a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que os servidores do meio ambiente encerrassem a greve, também sob pena de multa de R$ 100 mil por dia caso houvesse descumprimento da decisão, além de desconto dos dias parados.

Dessas categorias, entretanto, somente a dos delegados da Polícia Civil e dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) retomaram as suas funções. Na sexta-feira (9), os delegados voltaram a decidir pela greve durante assembleia geral.