Peritos da Politec encerram greve pela RGA; 29 categorias seguem paralisadas
O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindipeco) decidiu encerrar a greve pela Revisão Geral Anual (RGA). Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), a decisão foi tomada em assembleia geral na quarta-feira (15) e o comunicado foi feito ao governo nesta quinta-feira (16). As atividades da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) estão sendo retomadas. Eles aceitaram a proposta do governo, que garantiu 6% de RGA parcelado em três vezes, com possibilidade de pagar a integralidade dos 11,28% de reposição inflacionária se houver limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A categoria dos peritos entende esse momento de dificuldade que passamos, a proposta que o governo apresentou é extremamente benéfica ao servidor e aos cofres do Estado. Cumprir com o RGA e ao mesmo tempo conseguir manter o salário em dia, diferente de 15 Estados”, disse o secretário de Gestão, Julio Modesto.
Modesto espera que novas manifestações como essa ocorram nos próximos dias. “O servidor da base entende que a proposta é benéfica. Vale lembrar que apenas Mato Grosso e o Paraná fizeram compromisso de pagar o RGA. Sabemos a importância dos servidores e precisamos estar juntos neste momento de dificuldade. Honrar com os compromissos e com a valorização do servidor é compromisso do governador Pedro Taques (PSDB)”, afirmou.
Outra categoria que já encerrou a greve foi a dos servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), no dia 9 de junho, após decisão do Tribunal de Justiça que declarou a greve ilegal. Os delegados de Polícia Civil chegaram a suspender a paralisação pelo mesmo motivo, mas retomaram o movimento. Parte dos fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) retomou as atividades, porém a categoria mantém o estado de greve.
Desse modo, a greve geral continua com a adesão de 29 sindicatos e associações do serviço público estadual. Os funcionários da Empaer e os fiscais da Sefaz não entraram em greve.
O governo enviará para a Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei com a proposta de pagar 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.