Após desgaste da RGA, deputados devem tirar ‘recesso branco’ e adiar embate da LDO para 2º semestre

Após o desgaste de passar cerca de 15 dias ocupados em período integral com o projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) 2016 e a greve geral dos servidores estaduais, os deputados estaduais devem apreciar mais algumas matérias esta semana e, em seguida, sair em “recesso branco”.  A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que prevê redução dos repasses para os poderes, deve ficar somente para o segundo semestre, segundo prevê o líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB).

“Devemos ter mais uma semana de trabalho antes do recesso e, nesse período, vamos apreciar mais algumas matérias. Com relação à LDO, vamos tentar avançar nas comissões”, disse o tucano à imprensa. Desse modo, o texto deve começar a ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Sebastião Rezende (PSC), e na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida por Zé Domingos Fraga (PSD). Alguns deputados já começaram a apresentar emendas à LDO.

Como a aprovação da peça orçamentária é requisito fundamental para que os parlamentares tirem suas férias, a Assembleia não pode entrar em recesso de forma oficialmente. Por isso, nesses casos, as sessões plenárias são suspensas mas, em tese, a Casa de Leis continua funcionando. No ano passado, a Assembleia também entrou em recesso branco durante o mês de julho, sem votar a LDO. Naquela ocasião, porém, a votação atrasou porque foi obstruída por deputados de oposição. Dessa vez, há quase um consenso entre os deputados que eles precisam de férias antes de discutir a LDO em plenário.

Embate entre poderes

A apreciação da LDO é fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, porém, deve trazer novo desgaste à Assembleia por causa da redução dos repasses aos poderes. O projeto prevê que a receita estadual em 2017 será de R$ 17,5 bilhões, ou 5,43% a mais que o orçamento deste ano. Por outro lado, o governo projetou um corte de 15% no orçamento de cada poder e órgão autônomo, o que já provocou reações dos chefes desses órgãos.

Os presidentes do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, e o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, cobram também a redução das despesas do Poder Executivo -- o que deve ser contemplado na reforma administrativa que ainda está em formatação.

A votação da reposição inflacionária de 7,54% para os servidores estaduais (menor que os 11,28% registrados pelo INPC no ano passado) trouxe desgastes à Assembleia, que passou quase todo o mês de junho sendo ocupada pelos grevistas, que pressionavam por um acordo melhor com o governo. Com os ânimos acirrados, foram registrados até mesmos embates entre deputados e servidores, principalmente na reta final da votação, concluída na última quarta-feira (29).

Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Gilmar Fabris (PSD) se desentenderam publicamente com os servidores que acompanhavam a votação no plenário, e o tucano Wilson Santos discutiu em uma reunião fechada com o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves. Na entrevista coletiva, o líder do governo admitiu que errou ao bater boca com o sindicalista.