MP requer transferência de ex-PM que fugiu da Rotam para presídio federal

O ex-policial militar Helbert de França Silva, 41 anos, pode ser transferido para um presídio federal de segurança máxima. Esse é o pedido protocolado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

Vale lembrar que Mato Grosso não possui este tipo de estabelecimento penal, os mais próximos estão localizados na cidade de Naviraí (MS) e Porto Velho (RO). O ex-cabo estava foragido há cerca de 30 dias, e foi capturado no município de Diadema (SP) em nesta quarta-feira (6).

O Núcleo de Defesa da Vida do MP protocolou ofício na 1ª Vara Criminal de Cuiabá, requerendo a transferência para presídio federal antes mesmo que se providencie o recambiamento dele de São Paulo para Mato Grosso.

Os promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria solicitam ao juiz Flávio Miraglia Fernandes que considere “a necessidade e urgência de que, no interesse da segurança pública, seja procedida a transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.671/2008”.

O preso fugiu do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam) em 6 de outubro deste ano, depois de ser transferido da Penitenciária Central do Estado (PCE) indevidamente, sem autorização dos juízos competentes e sem parecer do Ministério Público.

O ex-cabo é condenado a pena de 105 anos de reclusão e ainda responde a inúmeros outros processos nas comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande por crimes de homicídio.

TRANFERÊNCIAS

O ex-cabo Helbert de França Silva estava recluso na Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger (a 34km de Cuiabá) quando, em 9 de julho deste ano, o diretor da unidade prisional informou ao juízo da comarca que haviam comentários e evidências sobre possível planejamento de fuga, e solicitou a transferência do preso.

O juiz deferiu o pedido e autorizou a transferência para a PCE, Raio 5 – Ala 4, junto a outros presos militares. A defesa de Helbert então formulou ao juízo de Santo Antônio do Leverger pedido de nova transferência, sob argumento de que ele estaria em risco na PCE.

O magistrado autorizou em 11 de julho e determinou que a Corregedoria-Geral da Polícia Militar disponibilizasse local adequado para a manutenção da segregação.

Helbert de França e Silva 

Em 18 de julho a Corregedoria da PM informou que a Polícia Militar não possuía unidade prisional e que todos os quartéis não possuem instalações de segurança adequadas para garantir o cumprimento da sentença.

Diante da resposta, o juízo de Santo Antônio do Leverger encaminhou ofício ao juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Justiça Militar requisitando vaga para o preso. Antes que houvesse resposta, a Corregedoria da PM enviou novo ofício ao juízo de Santo Antônio informando que o Comando-Geral da PM havia indicado o Batalhão Rotam para receber o ex-cabo.

Então, juízo da comarca vizinha determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) procedesse o recambiamento do preso para o Batalhão, de onde foragiu no início de outubro.

ENTENDA O CASO

Helbert é réu assassinato de Eduardo Rodrigo Beckert. Helbert é acusado de participar de grupo de extermínio formado por policiais militares e civis que matavam sob encomenda. Também será julgado pela morte de Beckert, o agente prisional Edervaldo Freire.

O grupo, conhecido como 'Os Mercenários', era formado por seis policiais e outros civis. Ao todo, estima-se que, pelo menos, 15 pessoas tenham sido vítimas do grupo.

O grupo, segundo a denúncia, tinha aparato para cometer os crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros e carros e motos com placas frias.

Os crimes foram praticados em março de 2016. As vítimas estavam voltando de uma festa, quando foram atacadas enquanto tentavam abrir o portão da residência. Além da prisão, Helbert foi condenado à perda do cargo de militar.

Conforme a sentença, os homicídios ocorreram no dia 13 de abril de 2016, por volta das 22h, em Várzea Grande. As vítimas Márcio Melo de Souza, Wellington Ormond Pereira e Vinícius Silva Miranda foram atingidas por disparos de arma de fogo. Na ocasião, o jovem Alan Chagas da Silva também foi atingindo, mas sobreviveu por circunstâncias alheias à vontade dos réus.

Conforme apurado durante as investigações, os integrantes do grupo possuíam todo um aparato para cometer crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros e diversos carros e motocicletas com placas frias. Estima-se que dezenas de pessoas tenham sido vítimas do grupo.